O Dobank está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a regulação do Banco Central do Brasil (BCB) e demais normas aplicáveis ao sistema financeiro nacional.
1. Dados que coletamos
1.1 Identificação pessoal
- Nome completo, data de nascimento, CPF/CNPJ
- Documento de identidade (RG, CNH, passaporte) e imagens do documento
- Selfie e dados biométricos faciais (para verificação KYC)
- Endereço residencial e comprovante de residência
- Número de telefone celular e endereço de e-mail
1.2 Dados financeiros
- Histórico de transações (PIX, boletos, transferências, pagamentos)
- Saldo e movimentações da conta
- Dados de cartões vinculados
- Chaves PIX cadastradas
1.3 Dados de uso e dispositivo
- Logs de acesso, datas e horários de utilização
- Modelo, sistema operacional e versão do dispositivo
- Endereço IP e identificadores de dispositivo
- Token de notificações push
- Geolocalização (somente quando autorizada)
2. Base legal (LGPD — Art. 7º)
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — dados necessários para prestação dos serviços financeiros contratados
- Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) — dados exigidos pelo BCB, Receita Federal e Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — prevenção a fraudes e segurança da plataforma
- Consentimento (Art. 7º, I) — marketing, geolocalização e compartilhamento com parceiros
3. Finalidades do tratamento
- Abertura, manutenção e encerramento de conta de pagamento
- Processamento de transações financeiras (PIX, boletos, transferências)
- Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro
- Análise e prevenção de fraudes e atividades suspeitas
- Comunicação sobre serviços, atualizações e alertas de segurança
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário
4. Compartilhamento de dados
O Dobank não vende dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
- Autoridades regulatórias: BCB, Receita Federal, COAF, Ministério Público quando exigido por lei
- Parceiros operacionais: provedores de KYC, antifraude, infraestrutura de nuvem (com cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD)
- Open Finance: instituições participantes, mediante consentimento expresso e gerenciável pelo usuário
5. Seus direitos como titular dos dados
Você tem direito, nos termos do Art. 18 da LGPD, a:
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou inexatos
- Anonimização ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação dos dados tratados com consentimento: ressalvadas as obrigações legais de retenção
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer direito, escreva ao DPO: dpo@dobank.com.br — prazo de resposta: até 15 dias úteis.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelos prazos mínimos legais:
- Transações financeiras: 10 anos (Lei 9.613/1998)
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014)
- Dados KYC: 5 anos após encerramento da relação (Resolução BCB)
- Dados fiscais: 5 anos (Código Tributário Nacional)
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
7. Segurança
O Dobank emprega criptografia ponta-a-ponta, autenticação multifator (TOTP/iToken, biometria), monitoramento contínuo antifraude, isolamento de ambiente, e segregação de funções compatível com Resolução BCB 4.658/2018 e padrões PCI DSS.
8. Exclusão de conta
Para excluir sua conta e seus dados pessoais, siga as instruções em dobank.com.br/excluir-conta.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD:
10. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por notificação no aplicativo ou e-mail. A versão vigente sempre estará disponível em dobank.com.br/privacidade.